Citação de ADRIANA SILVA DE LIMA em fevereiro 14, 2024, 1:17 am

O estatuto da entidade religiosa é o seu instrumento normativo regrador, a lei que emana diretrizes orgânicas, determina a estrutura funcional (diretoria, eleição, funções, entre outros), estabelece princípios institucionais, dispõe sobre os direitos e deveres da própria instituição religiosa e seus membros, perfazendo relações entre seus membros e a própria entidade, coordenando a forma de suas relações externas, descreve objetiva e expressamente as finalidades matrizes da existência da entidade.