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Estatutos da Igreja

A meu ver esta disciplina é interessante, porque ela apresenta a “forma modelo” do Estatuto Eclesiástico e nos faz entender a importância desse instrumento jurídico, que estabelece as normas e diretrizes, para garantir uma administração eclesiástica eficiente pelo víeis da legalidade, transparência e organização, em conformidade com a legislação brasileira, considerando que a igreja deve evitar problemas com a justiça ou com o fisco no âmbito dos entes federativos (União, Estados e Municípios).

Portanto, um bom estatuto deve conter informações sobre a estrutura organizacional e funcional da instituição, tais como: eleição de líderes religiosos, gerenciamento dos recursos financeiros, obrigações fiscais e outras questões relevantes, para o bom funcionamento da igreja de forma a assegurar os meios legais, para o cumprimento da sua missão e serviço efetivo à comunidade onde está inserida, e além fronteiras.

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Cleuder Santiago