Citação de Jany tesch vieira em junho 13, 2023, 2:43 pm

A Legislação de capelania dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Assim, todo cidadão brasileiro tem o direito de crença assim como o direito de exercer a sua religião e de praticar a sua religião,  assegurando o direito dos internos em hospitais em prisões e demais instituições onde ele fique internado ou preso. Portanto, a capelania é uma assistência religiosa e social prestada prestada a Civis e Militares, prevista e garantida pela Constituição Federal de 1988, sob a Lei 6923 art. 5.